O prefeito do município de Porto Velho, Mauro Nazif, junto ao secretário municipal de Administração (Semad), Mário Medeiros, e ao secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Francisco Marto, reuniu-se com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia (Sinderon) e com uma comitiva de enfermeiros da Semusa nesta terça-feira, para tratar de assuntos pertinentes aos interesses dessa categoria profissional. Nos assuntos da pauta figuraram a jornada semanal de trinta horas, o direito à gratificação por insalubridade, o auxílio localidade e a questão da segurança nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A reunião aconteceu no Palácio Tancredo Neves.
Com relação à questão da jornada semanal de trinta horas, o prefeito mostrou-se concorde à solicitação da categoria, colocando, porém, a data de 25 de março de 2014 como prazo para a concessão do benefício. Segundo explicou Nazif, as dificuldades com novas contratações, tendo em vista as limitações da Folha de Pagamentos, quase no limite prudencial do que prescreve a Lei de responsabilidade Fiscal, seria o principal motivo para o aguardo do prazo. O dia 25 de março, no entanto, também configura um sentido simbólico importante para a questão, vez que marca o dia em que, quando ainda deputado federal, Mauro Nazif conquistava o direito das trinta horas para os enfermeiros de todo o país. “Dentro das propostas colocadas, três pontos foram elencados inicialmente. O primeiro foi a questão das trinta horas da enfermagem. Bem, essa é uma bandeira nossa. Eu coloquei a eles a questão de que o dia 25 de março é uma data importante para a categoria, pois foi quando pudemos levantar a bandeira pelas trinta horas no Congresso Nacional”, frisou.
Sobre a segunda solicitação, a comitiva demonstrou ao prefeito que já existe uma decisão judicial favorável ao acréscimo de quarenta por cento de insalubridade para os trabalhadores na área da saúde no município. O secretário da Semad, no entanto, apresentou o fato de que também existe uma ação judicial impetrada pela Prefeitura que busca a invalidação desse percentual. “Esse assunto exige consulta à Procuradoria Geral do Município”, explicou Nazif.
Em relação ao assunto do auxílio localidade, o prefeito reconheceu ser um direito adquirido pela categoria com a ajuda de vários sindicatos que lutaram pela causa. “A única coisa que pedi é que seja feito o cruzamento entre os servidores e as listas indicativas de sindicatos e associações, para que não aconteça de uma mesma pessoa figurar em listas diferentes. Assim que isso for conferido, os pagamentos passarão a ser feitos normalmente”, informou.
Em relação às UPAS, o prefeito disse que está sendo providenciado um pedido de cooperação ao Corpo de Bombeiros. Assim, cada UPA terá uma ambulância e dois bombeiros em situação de plantão para oferecer segurança à população e aos servidores. “Esse sindicato é voltado especificamente para os profissionais da enfermagem, que se trata de uma categoria que carrega grandes responsabilidades nos atendimentos de qualquer unidade da área da saúde. Por isso, temos um respeito e um carinho muito grande por ele. Penso que a reunião foi positiva para todos. Sabemos que não podemos atender a tudo, nem mesmo posso satisfazer agora a minha vontade de apresentar um plano de cargos e salários condizente com a importância e com as necessidades desses profissionais, no entanto, estamos avançando para isso”, destacou o prefeito.
“O prefeito é um profissional da área da saúde e conhece bem as demandas dessas categorias. Percebemos que ele quer atender as pautas, mas há os entraves burocráticos que atrapalham. Hoje, a lei de responsabilidade fiscal oferece limites que não podem ser transpostos. Alguns prefeitos usam isso como artifício para não atender as demandas dos sindicatos, mas na maioria dos estados e prefeituras do país a lei de responsabilidade fiscal limita o funcionamento dos governos. Mas, embora não tenhamos conseguido que nossas solicitações fossem atendidas exatamente conforme eram as nossas propostas, a reunião foi importante para que passássemos a trabalhar com prazos reais para o cumprimento de nossas reivindicações”, afirmou Mauro Egídio, diretor de secretaria e patrimônio do Sinderon.
Por Renato Menghi | Fotos: Medeiros
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